Termos de Serviço

1. Definições

Conectia

Conectia OÜ, registry code 16847069, registada no Tribunal do Departamento de Registos do condado de Tartu, Tallinn (Estónia) em outubro de 2023, operando comercialmente como Conectia. Telefone: +34 673482121. Email: info@conectia.pro. Responsável pela proteção de dados.

Cliente

Pessoa singular ou coletiva que contrata os Serviços da Conectia mediante a assinatura de um contrato-quadro.

Serviços

Serviços profissionais de design, desenvolvimento, evolução e manutenção de software, bem como outros serviços técnicos associados (consultoria técnica, direção técnica fracionada, modernização com IA, cloud e DevOps), prestados por equipas de profissionais designadas pela Conectia.

PRO Team

Equipa de profissionais de engenharia de software designada pela Conectia para prestar os Serviços a um Cliente determinado.

Sprint Piloto

Modalidade de entrada de menor compromisso, de duração delimitada e preço fixo, destinada a validar o ajuste técnico e cultural antes de um engagement continuado.

Informação Confidencial

Toda a informação de natureza técnica, comercial, financeira, estratégica ou operacional a que qualquer das Partes tenha acesso no âmbito do contrato.

2. Modalidades de serviço

A Conectia presta os Serviços sob três modalidades principais, adaptáveis às necessidades do Cliente:

• Staff Augmentation: Engenheiros séniores integrados na equipa existente do Cliente, sob a sua direção técnica, para somar capacidade técnica concreta.
• PRO Squads geridos: Equipas completas e autónomas (tipicamente Tech Lead, backend, frontend, QA) com os seus próprios processos de qualidade e um Delivery Manager dedicado.
• CTO-as-a-Service: Direção técnica fracionada para founders não técnicos ou equipas sem liderança arquitetural, com dedicação acordada.

As características técnicas, âmbito funcional e composição específica do PRO Team são definidos no anexo ao contrato-quadro assinado com cada Cliente e podem ser ajustados por mútuo acordo escrito.

3. Processo de engagement

O processo padrão consta de três fases: Discovery (conversa técnica com um CTO da Conectia para entender produto, stack e prioridades), Proposta (apresentação do PRO Team com perfis concretos e, se aplicável, plano de Sprint Piloto), e Onboarding (assinatura do contrato-quadro, kick-off e arranque da equipa).

A Conectia não fatura fees de início, comissões de placement nem custos de seleção. A estrutura da equipa e as tarifas mensais são definidas durante o Discovery.

4. Modelo de faturação e pagamento

Os Serviços são prestados sob o modelo de retainer mensal all-in. A tarifa mensal por perfil cobre todos os custos associados ao serviço: salário do engenheiro, encargos sociais, benefícios, equipamento, gestão administrativa da Conectia e margem.

A faturação é mensal e antecipada: a fatura do mês em curso é emitida a meio do mês e é pagável antes do fim do mês. Esta estrutura garante a dedicação exclusiva do PRO Team ao Cliente durante o período faturado.

O Sprint Piloto, quando contratado como modalidade de entrada, é faturado como pagamento único na assinatura do acordo, com kick-off em menos de 72 horas.

A Conectia não aplica fees adicionais de sucesso por contratação, comissões de placement, custos de despedimento nem encargos por horas extra dentro da dedicação contratual ordinária. Os serviços fora de horário (turnos de fim de semana, suporte de emergência) são faturados à parte e acordados caso a caso.

Os métodos de pagamento aceites são SEPA para clientes no Espaço Económico Europeu, transferência internacional para o resto, e métodos internacionais equivalentes consoante a jurisdição do cliente.

5. Garantia de substituição · 30 dias

A Conectia garante a substituição sem custos de qualquer engenheiro do PRO Team que, durante os primeiros 30 dias de prestação efetiva do Serviço, não se ajuste técnica ou culturalmente às necessidades do Cliente.

O processo de substituição é ativado por comunicação ao Delivery Manager da Conectia. A substituição materializa-se num prazo máximo de 15 dias de calendário desde o pedido, mediante a atribuição de um perfil com qualificações substancialmente equivalentes. A Conectia absorve os custos internos da curva de aprendizagem e do onboarding do substituto, sem custos adicionais para o Cliente.

A garantia reinicia-se com cada novo engenheiro atribuído ao PRO Team, não caduca com substituições sucessivas e faz parte do padrão de serviço (não é um add-on faturável).

Para substituições derivadas de baixas, demissões ou circunstâncias pessoais do engenheiro, a Conectia compromete-se a propor um substituto no mesmo prazo de 15 dias de calendário, assumindo igualmente os custos internos do relé.

6. Sprint Piloto (opcional)

O Sprint Piloto é uma modalidade de entrada de menor compromisso disponível para clientes que preferem validar o ajuste técnico e cultural antes de iniciar um engagement continuado. Tem uma duração padrão de 14 dias de calendário, preço fixo e entregáveis acordados no início.

No fecho do Sprint Piloto, o Cliente pode: a) iniciar um engagement continuado com retainer mensal; b) ampliar ou reorientar o âmbito mediante novo acordo; c) não continuar a colaboração, sem compromissos adicionais para além dos honorários do Sprint Piloto.

7. Modificação, escalonamento e redução da equipa

O Cliente pode solicitar a ampliação do PRO Team mediante ordem escrita. O novo perfil é incorporado segundo o prazo do Discovery correspondente (tipicamente 72 horas para papéis padrão, até 1-2 semanas para perfis muito específicos).

A redução da capacidade de serviço (menor dedicação ou menor número de recursos) requer pré-aviso escrito de pelo menos 30 dias de calendário antes do último dia do mês em que a redução produz efeito.

Qualquer modificação ao âmbito, dedicação ou composição do PRO Team é formalizada por escrito mediante anexo ao contrato-quadro.

8. Propriedade intelectual

A Conectia, bem como todos os seus empregados, colaboradores e subcontratantes autorizados, cedem ao Cliente, em exclusivo e sem limite temporal nem geográfico, todos os direitos de propriedade intelectual sobre código, software, programas, aplicações, sistemas, infraestrutura, documentação, designs e qualquer outro material desenvolvido especificamente para o Cliente ao abrigo do contrato-quadro.

A cessão inclui, sem limitação, direitos de autor, direitos sobre obras derivadas, patentes, marcas comerciais e todos os direitos de exploração presentes e futuros, bem como o direito de registar tais direitos em nome do Cliente.

O uso de software de terceiros sob licenças permissivas (MIT, BSD, Apache 2.0 e similares) está autorizado por defeito. O uso de software sob licenças copyleft (GPL, AGPL e similares) requer autorização prévia escrita do Cliente, dado o seu efeito sobre as obrigações de distribuição.

O Cliente reconhece que a Conectia mantém a propriedade sobre as suas metodologias, frameworks internos, knowhow geral e ferramentas pré-existentes utilizadas na prestação dos Serviços, sem que tal afete a cessão exclusiva dos entregáveis específicos.

9. Confidencialidade

A Conectia e todo o seu pessoal e colaboradores designados ao projeto comprometem-se a manter em estrita confidencialidade a Informação Confidencial do Cliente, não podendo revelá-la a terceiros sem o prévio consentimento escrito do Cliente.

A Informação Confidencial inclui, sem limitação: detalhes de operações, produtos, software, processos, clientes do Cliente, estratégias comerciais, marketing, promoções, dados financeiros e qualquer informação rotulada como confidencial ou que pela sua natureza deva ser considerada como tal.

A obrigação de confidencialidade subsiste durante a vigência do contrato e indefinidamente após a sua terminação, independentemente da causa.

As exceções padrão aplicam-se: informação que (i) seja de domínio público sem culpa do recetor, (ii) tenha sido desenvolvida de forma independente sem acesso à Informação Confidencial, (iii) deva ser revelada por ordem judicial ou exigência legal vinculativa, caso em que o Cliente será notificado com a antecedência legalmente possível.

10. Proteção de dados pessoais

Quando a Conectia atue como subcontratante quanto a dados pessoais dos quais o Cliente seja responsável, as Partes subscrevem um Data Processing Agreement (DPA) específico anexo ao contrato-quadro, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para transferências internacionais de dados pessoais (quando engenheiros do PRO Team operem fora do Espaço Económico Europeu), as Partes adotarão mecanismos de garantia adequados, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia.

A Conectia adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e da Informação Confidencial a que tenha acesso, conforme o estado da arte e o risco do tratamento.

11. Não captação de pessoal

Durante a vigência do contrato e por um período de 18 meses após a sua terminação, o Cliente compromete-se a não contratar, direta ou indiretamente, nem a oferecer serviços de natureza independente, a qualquer empregado ou colaborador da Conectia que tenha participado na prestação dos Serviços ao Cliente, sem a prévia autorização escrita da Conectia.

Esta restrição protege o investimento da Conectia em formação, vetting e gestão do PRO Team, e a continuidade operacional da empresa. Em caso de interesse estrutural do Cliente em internalizar talento do PRO Team, as Partes podem articular uma transição ordenada sob condições acordadas bilateralmente.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total agregada de cada Parte derivada ou relacionada com o contrato fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente à Conectia em conceito de tarifas durante um período razoável imediatamente anterior ao facto que tenha originado a responsabilidade. O período concreto é estabelecido no contrato-quadro assinado com cada cliente.

Em nenhum caso qualquer das Partes responderá perante a outra por danos indiretos, lucro cessante, perda de oportunidades comerciais, danos reputacionais ou qualquer outro dano consequencial ou especial, salvo nos casos de dolo, negligência grave ou incumprimento doloso das obrigações essenciais do contrato.

As limitações desta cláusula não afetam as obrigações legalmente irrenunciáveis nem os danos causados por dolo ou negligência grave, conforme a legislação aplicável.

13. Vigência e terminação

Os contratos-quadro são assinados por defeito com duração indefinida, sem prejuízo de as Partes poderem acordar um período inicial mínimo. Qualquer das Partes pode terminar o contrato com efeitos no fim de um mês de calendário, mediante pré-aviso escrito de pelo menos 30 dias de calendário antes do primeiro dia do mês em que deva produzir efeitos a terminação.

A resolução unilateral por causa imputável à outra Parte (incumprimento grave, falta de pagamento, etc.) seguirá os trâmites previstos no contrato-quadro, incluindo, se aplicável, período de sanação.

A resolução unilateral do Cliente sem causa imputável à Conectia poderá gerar direito a uma compensação económica para a Conectia, calculada conforme os termos do contrato-quadro assinado, em conceito de lucro cessante e reorganização do PRO Team.

À terminação do contrato, a Conectia entregará ao Cliente, em prazo razoável, todo o código, documentação, credenciais e artefactos técnicos gerados durante a prestação do Serviço, garantindo um handover ordenado à equipa do Cliente.

14. Força maior

Nenhuma das Partes será responsável por incumprimentos derivados de causas de força maior ou caso fortuito, entendendo-se por tais aqueles eventos imprevisíveis ou, sendo previsíveis, inevitáveis, incluindo sem limitação: pandemias, conflitos armados, desastres naturais, atos de terrorismo, restrições governamentais, falhas generalizadas de infraestrutura de telecomunicações ou energia, e outros eventos análogos.

A Parte afetada notificará a outra a situação de força maior com a maior brevidade e adotará as medidas razoáveis para mitigar o impacto. Se a situação se prolongar mais de 60 dias de calendário, qualquer das Partes poderá resolver o contrato sem penalização.

15. Subcontratação

A Conectia não subcontratará a terceiros a execução dos Serviços objeto do contrato sem autorização prévia escrita do Cliente. A subcontratação, quando autorizada, não exime a Conectia da sua responsabilidade perante o Cliente quanto à qualidade e cumprimento do Serviço.

O acesso dos engenheiros do PRO Team ao código, dados e sistemas do Cliente fica registado e a lista de pessoas com permissões sobre os repositórios do Cliente é transparente e auditável a pedido.

16. Legislação aplicável e jurisdição

Estes termos e os contratos-quadro assinados por defeito regem-se pela legislação espanhola. Para resolver qualquer divergência derivada ou relacionada com o contrato, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais da cidade de Barcelona.

As Partes podem acordar bilateralmente, no contrato-quadro, uma jurisdição e legislação aplicável diferentes, conforme o domicílio do Cliente ou as particularidades do engagement.

17. Modificação dos Termos

A Conectia poderá modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, comunicando-o aos clientes ativos com pelo menos 30 dias de calendário de antecedência. Se o Cliente não aceitar as novas condições, poderá resolver o contrato sem penalização dentro do período de pré-aviso.

As modificações não afetam as condições particulares acordadas em contratos-quadro assinados antes da entrada em vigor da nova versão, salvo se as Partes acordarem o contrário por escrito.

18. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, os clientes podem contactar a Conectia em info@conectia.pro ou através do formulário de contacto.