POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AVISO LEGAL

Política de proteção de dados

O responsável pelo tratamento aplica o princípio da responsabilidade ativa no tratamento de dados pessoais, mantendo uma atualização constante e promovendo a melhoria contínua do sistema de proteção de dados em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, garantindo em todos os casos:

• Que os dados sejam tratados de forma lícita, leal e transparente.
• Que os dados tratados sejam exatos, adequados, pertinentes e limitados em relação às finalidades para as quais são recolhidos.
• Que as finalidades para as quais são recolhidos sejam explícitas e legítimas e que não sejam tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Dados recolhidos, finalidade e licitude

Os dados pessoais tratados são aqueles fornecidos pelos utilizadores através dos formulários disponíveis neste site e são o mínimo exigível para:

• Enviar-lhe informações sobre os nossos produtos/serviços
• Atender consultas ou pedidos
• Realizar o serviço contratado
• Elaborar o seu perfil de utilizador com base nos seus hábitos de navegação, a fim de mantê-lo informado sobre bens e serviços que possam ser do seu interesse

Formulários web

Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contato web são usados para atender qualquer consulta que o utilizador faça através dele.

Os dados pessoais recolhidos no formulário de encomendas têm a finalidade de tratar os dados necessários para a correta gestão das suas encomendas.

O tratamento dos dados é legitimado pelo consentimento que nos presta ao aceitar expressamente as condições de tratamento informadas através desta política de privacidade.

Destinatários dos dados

Os dados pessoais obtidos através dos formulários web são registados e conservados em suportes eletrónicos controlados e supervisionados pelo responsável pelo tratamento.

Nos casos em que a comunicação de dados a terceiros não esteja amparada nas bases legais estabelecidas na secção anterior, a comunicação de dados a outros destinatários só será realizada se o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso.

Mantemos critérios rigorosos de seleção de subcontratantes e o compromisso contratual com cada um deles para cumprir e fazer cumprir as obrigações estabelecidas em matéria de proteção de dados.

No caso de existirem transferências internacionais de dados, Conectia OÜ garante que a transferência dos seus dados pessoais é realizada em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que sejam aplicadas as medidas contratuais, técnicas e organizativas necessárias, como as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

Medidas técnicas e organizativas de proteção de dados

Os suportes contam com as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantem a confidencialidade e a conservação dos dados pessoais obtidos através do site.

Os dados pessoais recolhidos a partir do site são tratados mediante protocolo HTML com certificado SSL válido.

O pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados: acesso, edição, eliminação, etc., está capacitado, formado e comprometido com esta política de proteção de dados.

Conservação dos dados

Os dados pessoais obtidos através do formulário de contato serão conservados pelo tempo necessário para atender o pedido/consulta realizada.

Os dados pessoais obtidos através do formulário de encomendas serão conservados enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo ou até que exerça o seu direito de supressão, cancelamento e/ou limitação do tratamento dos seus dados. Vencida a relação contratual, manteremos a informação devidamente bloqueada, sem lhe dar qualquer uso, enquanto possa ser necessária para o exercício ou defesa de reclamações ou possa derivar algum tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual do seu tratamento, que deva ser atendida e para a qual seja necessária a sua recuperação.

Caso tenha aceitado expressamente o envio de informação comercial, conservaremos os seus dados de contato até que nos comunique a sua decisão de anular esses envios comerciais.

Informação sobre a existência de decisões automatizadas (incluindo a elaboração de perfis). Normalmente não adotamos decisões automáticas, mas quando o fizermos, deixaremos claro que esse tipo de decisão está a ser tomada. No entanto, CONECTIA OÜ recolhe várias secções dedicadas à personalização de serviços a fim de mostrar publicidade personalizada ao aceder ao seu site e também para o envio de comunicações personalizadas.

CONECTIA OÜ reconhece a possibilidade de realizar perfis para melhorar a sua oferta de produtos ou personalizar o envio de ofertas comerciais ou dar um tratamento mais personalizado ao cliente.

Oposição ao tratamento dos dados com fins publicitários

Se deu o seu consentimento para que os seus dados fossem utilizados com fins publicitários e não deseja continuar a receber publicidade, pode revogar o consentimento prestado em qualquer momento através do envio de um email para o endereço do responsável info@conectia.pro.

Alterações na Política de Privacidade

É possível que modifiquemos as informações contidas nesta Política de Privacidade e Cookies quando o considerarmos conveniente. Caso o façamos, notificá-lo-emos por diferentes vias através da Plataforma (por exemplo, através de um banner, pop-up ou notificação push), ou até poderemos comunicá-lo ao seu endereço de email quando a alteração em questão for significativa para a sua privacidade, de modo que possa rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se ou cancelar a subscrição de algum serviço ou funcionalidade. Em qualquer caso, sugerimos que reveja esta Política de Privacidade e Cookies de vez em quando, caso haja alterações menores ou introduzamos alguma melhoria interativa.

AVISO LEGAL

Propriedade intelectual e industrial

O design do portal e os seus códigos fonte, bem como os logótipos, marcas e outros sinais distintivos que nele aparecem pertencem a CONECTIA OÜ e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

Responsabilidade dos conteúdos

CONECTIA OÜ não se responsabiliza pela legalidade de outros sites de terceiros a partir dos quais se possa aceder ao portal. Também não responde pela legalidade de outros sites de terceiros que possam estar vinculados ou ligados a este portal.

CONECTIA OÜ não será responsável pelo uso que terceiros façam da informação publicada no portal, nem pelos danos sofridos ou perdas económicas que, de forma direta ou indireta, produzam ou possam produzir prejuízos económicos, materiais ou sobre dados, provocados pelo uso dessa informação.

Reprodução de conteúdos

Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais em qualquer suporte, e por qualquer meio técnico, sem a autorização de CONECTIA OÜ.

Lei aplicável

CONECTIA OÜ reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do site e conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e CONECTIA OÜ reger-se-á pela regulamentação vigente e de aplicação no território nacional. Caso surja qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação destas condições, as partes submeterão os conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos Juízes e Tribunais que correspondam conforme o Direito.

Informamos ainda que dispõe de um procedimento gratuito de resolução extrajudicial de controvérsias acessível a todos os cidadãos, a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, acessível através do seguinte link https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en.

Cookies

No caso de empregar tecnologia "cookie" no site, dispõe de uma secção concreta que o informa sobre a sua existência, bem como sobre a sua política de uso. Consulte a secção "política de cookies".

Caso contrário, não são empregues cookies de navegação.

Dados pessoais de menores

Esta página web não se destina a utilizadores menores de idade. Se é menor de idade, por favor não tente registar-se como utilizador. Se descobrirmos que por erro obtivemos informação pessoal de um menor, eliminaremos essa informação o mais rapidamente possível.

Exercício dos direitos de proteção de dados

De acordo com os direitos conferidos pela regulamentação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, o utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados dirigindo o seu pedido ao endereço postal indicado ou ao email info@conectia.pro.

• Para o exercício dos direitos deverá identificar-se mediante a apresentação do seu documento de identidade.
• Para qualquer reclamação pode dirigir-se ao mesmo email indicado. Igualmente poderá dirigir-se à: Agência Espanhola de Proteção de Dados